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Atualmente, no Estado de Mato Grosso, os principais acordos presentes no agronegócio são a Moratória da Soja, conduzida pela ABIOVE e o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia.
Direito Ambiental
Patrimônio Rural em Afetação, a “supergarantia” do produtor
O Patrimônio Rural em Afetação - PRA, criado pela Lei n.º 13.986/2020, a “Lei do Agro”, surgiu para (...)
Mário Mastella Neto
Direito do Trabalho
Da Possibilidade de Acordo de Compensação do Trabalho Extraordinário nos Períodos de Safra
Como no trabalho urbano, o trabalhador rural está sujeito à jornada máxima de trabalho definida em Lei (...)
Ana Julia Boff Neumann
Direito do Trabalho
Peculiaridades da Lei Rural sobre Fornecimento de Moradia e Alimentação ao Trabalhador
Apesar de pouco discutido o tema, mas de grande valia para as relações de trabalho e o ramo agrícola (...)
Ana Julia Boff Neumann
Direito Ambiental
O instituto da revisão nos contratos de venda futura
A finalidade é assegurar maior previsibilidade de custeio da produção e segurança superior às datas de recebimento pelo preço do produto.
Mário Mastella Neto
Direito Ambiental
Análises de imóveis rurais na Amazônia Legal
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Maria Luiza Borella
